A Prefeitura de Delmiro Gouveia divulgou o Decreto Municipal 08.2022 que traz novas regras para o combate à COVID-19 e proteção da população.

Com o crescimento dos números dos casos, que em janeiro totalizou mais de 600, fica definido pelo novo decreto, a proibição de festas e eventos privados, de grande porte e aglomerações, em todo o território municipal, até o dia 31 de março.

As regras que já estavam estabelecidas pelo Decreto Municipal 07.2022 foram mantidas em relação à necessidade da apresentação do Cartão de Vacina ou Certificado de Vacinação, atualizado, para acesso a bares, restaurantes, lanchonetes e prédios da gestão municipal.

Ficou estabelecida a multa de R$ 1.212,00 por cada ato de descumprimento aos seguintes segmentos:
Bares e restaurantes
Instituições bancárias
Estabelecimentos comerciais
Escolas Públicas ou privadas

O Decreto Municipal 08.2022 já está em vigor e a equipe de Fiscalização Integrada estará realizando as ações para cumprimento das normas estabelecidas.

Leia o decreto completo abaixo:

Decreto N 08-2022

ASCOM Prefeitura de Delmiro Gouveia