O Ministério Público Estadual (MPE), a Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), o Tribunal Regional Eleitoral (TER) e a Justiça Federal emitiram notas, na noite deste domingo (08), repudiando os atos de violência cometidos em Brasília.

“Violência e depredação do patrimônio nacional em nada estão relacionados com a defesa da democracia e, portanto, são inaceitáveis e devem ser punidos dentro dos rigores da lei, com todo o recrudescimento que o ordenamento jurídico prevê”, diz o MPE em sua nota, em nome do procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, e do corregedor-geral, Maurício André Barros Pitta.

A Almagis reforçou que “os responsáveis pelos inaceitáveis atos terroristas contra as instituições democráticas deverão ser identificados e rigorosamente punidos, observado o devido processo legal”.

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas classificou os atos como “terroristas absurdos, violentos e inaceitáveis” e destacou que os envolvidos buscavam “enfraquecer a República brasileira, atingida na sede de seus três Poderes”.

“É fundamental que sejam objeto de investigação para severa punição não somente dos que cometeram os criminosos atos, mas sobretudo de quem os financiou. A democracia brasileira é um patrimônio de todo o povo brasileiro, e como tal deve ser defendida. Aos que cometem atos terroristas acreditando na impunidade, e seus financiadores, a inarredável punição”, finalizou o presidente do TRE, Otávio Leão Praxedes.

A Justiça Federal destacou seu compromisso com o Estado Democrático de Direito, as liberdades e os direitos fundamentais, “os quais somente serão respeitados e garantidos com a atuação independente e harmônica do Judiciário, do Legislativo e do Executivo”.

O órgão reforçou, ainda, que os atos terão “rápida investigação e adequada repreensão”.

Ainda na noite deste domingo, o governador Paulo Dantas ofereceu forças policiais alagoanas para reforçar a segurança em Brasília e afirmou que está monitorando grupos apoiadores em Alagoas. “Aqui, a Secretaria de Segurança Pública está monitorando grupos apoiadores e não admitiremos a prática de atos antidemocráticos contra os poderes constituídos”, disse.

Confira, abaixo, as notas na íntegra:

Tribunal Regional Eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) vem a público repudiar os atos terroristas absurdos, violentos e inaceitáveis cometidos na tarde de hoje (8/01), em Brasília, contra o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e a sede do Supremo Tribunal Federal, que buscam enfraquecer a República brasileira, atingida na sede de seus três Poderes.

É fundamental que sejam objeto de investigação para severa punição não somente dos que cometeram os criminosos atos, mas sobretudo de quem os financiou.

A democracia brasileira é um patrimônio de todo o povo brasileiro, e como tal deve ser defendida. Aos que cometem atos terroristas acreditando na impunidade, e seus financiadores, a inarredável punição.

Ministério Público Estadual

Associação Alagoana de Magistrados (Almagis)

A Associação Alagoana de Magistrados (Almagis) vem a público repudiar os atos antidemocráticos e violentos praticados, neste domingo (8), em Brasília (DF), contra as sedes do Supremo Tribunal Federal (STF), do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto.

Os responsáveis pelos inaceitáveis atos terroristas contra as instituições democráticas deverão ser identificados e rigorosamente punidos, observado o devido processo legal.

Justiça Federal

Os Presidentes dos Tribunais Regionais Federais, abaixo subscritos, manifestam seu repúdio aos atos de  violência cometidos contra os Poderes da República no dia 08 de janeiro de 2023.

A magistratura federal, ciente de sua missão constitucional, reafirma seu compromisso com o Estado Democrático de Direito, as liberdades e os direitos fundamentais, os quais somente serão respeitados e garantidos com a atuação independente e harmônica do Judiciário, do Legislativo e do Executivo.

Os subscritores afirmam sua confiança de que os reprováveis atos de depredação na sede do Supremo Tribunal Federal e dos outros Poderes da República serão objeto de rápida investigação e adequada repreensão.

As magistradas e os magistrados federais reiteram o seu dever de - no exercício da jurisdição - combate ao crime e às ameaças à preservação da democracia, objeto de nosso compromisso constitucional com o povo brasileiro.

Foto: Metrópoles
Fonte:https://www.cadaminuto.com.br