O Ministério de Minas e Energia trabalha em uma proposta de ampliação da tarifa social que pode isentar do pagamento de tarifa de energia elétrica até 60 milhões de pessoas.

A iniciativa está sendo estudada no âmbito da reforma do setor elétrico. O objetivo é ampliar a tarifa social, que atualmente oferece descontos no pagamento da conta de energia para indígenas, quilombolas, idosos que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal com renda até meio salário mínimo.

Pela ideia do Ministério, as famílias que pertencem a estes grupos e consumam até 80 kWh por mês teriam isenção completa.

"Mais de 60 milhões de brasileiras e brasileiros serão beneficiados com a gratuidade de energia do consumo até 80 gigawatt por mês. Isso representa o consumo de uma família que tem uma geladeira, um chuveiro elétrico, ferro de passar, carregador de celular, televisão, lâmpadas para seis cômodos”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em um evento no Rio de Janeiro.

Justiça tarifária

Hoje, estão isentos do pagamento indígenas e quilombolas com consumo de até 50 kWh, enquanto os idosos com BPC e as famílias do CadÚnico têm direito a descontos escalonados de até 65%, se o consumo for menor que 220 kWh.

O ministro pontua que a mudança seria uma questão de justiça tributária. “Se você vê o projeto como um todo, você vai ver que estamos fazendo ali uma completa e possível justiça tarifária, corrigindo as distorções dentro do setor. E isso não impacta praticamente o restante dos consumidores”, explicou Silveira.

"O pobre paga mais que o rico na questão, em especial, da segurança energética, para se pagar Angra 1 e 2 e as térmicas. Só o pobre paga. Boa parte do mercado livre não paga por essa segurança energética ou paga pouco. Então, estamos reequilibrando essa questão do pagamento por parte do pobre, do mercado regulado e da classe média", disse.

Projeto não chegou à Fazenda

Questionado sobre o tema, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o ministério ainda não tem estudos para ampliar a isenção na conta de luz para 60 milhões de brasileiros. 

“Na Fazenda, aqui, com certeza não têm [estudos sobre o tema], mas o Rui [Costa] me confirmou que não está tramitando nenhum projeto na Casa Civil nesse sentido, o que não impede, evidentemente, o ministério de estudar o que quer que seja. Mas, nesse momento, não há nada tramitando. Eu desconheço o assunto, e pelo que eu entendi da conversa com o ministro Rui Costa, não há nada que tenha chegado lá”, afirmou Haddad.

Fonte: https://revistaforum.com.br

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