Até sexta-feira, 2 de setembro, 100% das denúncias registradas em Alagoas, pelo aplicativo Pardal, eram referentes a propaganda eleitoral irregular. O Pardal é uma ferramenta desenvolvida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) onde qualquer cidadão pode enviar denúncias sobre irregularidades durante as campanhas eleitorais, a exemplo de compra de votos; crimes eleitorais; uso da máquina pública; e propagandas irregulares.

Das 24 denúncias, 17 são oriundas de Maceió, duas de Arapiraca e uma de cada uma das seguintes cidades: Estrela de Alagoas, Jequiá da Praia, Lagoa da Canoa, Palmeira dos Índios e São José da Laje.

Vizinhos de alguns comitês eleitorais e espaços de eventos, na capital, têm reclamado também da poluição sonora e ambiental. Conforme o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o uso de alto-falantes e amplificadores de som está permitido entre os dias 16 de agosto e 01 de outubro, das 8h às 22h. Já o uso de aparelhagem de sonorização fixa é permitido entre 8h e 24h, podendo ser prorrogado por mais 2 horas em comícios de encerramento de campanha.

Já o uso de carro de som ou minitrio, entre 16 de agosto e dia 01 de outubro, é permitido apenas em carreatas, caminhadas e passeatas ou durante reuniões e comícios, desde que observado o limite de 80 dB (oitenta decibéis) de nível de pressão sonora, medido a 7m (sete metros) de distância do veículo.

Observatório Eleitoral

Seja sobre propaganda irregular ou barulho excessivo, os registros relacionados a quaisquer irregularidades durante a campanha eleitoral podem ser feitos também por outros meios, a exemplo do Observatório Eleitoral da OAB Alagoas, criado em substituição a antiga Comissão de Corrupção Eleitoral.

Davi Lima, coordenador do Observatório, explicou que as irregularidades mais comuns são realmente àquelas relacionadas a propaganda eleitoral e, muitas vezes, a contabilização dos gastos de campanha. No caso de barulho a questão pode ser resolvida pelas regras normais de combate à poluição sonora, com atuação da Polícia Militar, podendo ser informado o fato também à Justiça Eleitoral.

Quanto ao fechamento de ruas e vias públicas, que também têm sido citadas pelos internautas que acompanham o CadaMinuto, o coordenador ressaltou que essa situação não é irregular. “Na verdade, é um direito dos partidos, que podem realizar no período eleitoral eventos em vias públicas mediante a simples comunicação às autoridades policiais e ao Poder Judiciário, visando garantir o direito de preferência”, pontuou.

Apesar de algumas flexibilidades, Lima acrescenta que essas irregularidades têm como punição, em sua maioria, a aplicação de multa eleitoral, a ordem imediata de suspensão da conduta irregular, podendo chegar, dependendo da situação, até na pena de inelegibilidade contra o candidato.

O cidadão pode formalizar sua denúncia, inclusive de forma anônima, se preferir, no www.oab-al.org.br/observatorio-eleitoral.

Vizinha do barulho

Uma profissional liberal que preferiu não ser identificada, trabalha de forma remota e é moradora do bairro de Mangabeiras. A cada dois anos, ela passa por maus momentos decorrentes do período eleitoral. “Há dois anos, o comitê de um candidato a prefeito foi instalado na esquina da minha casa e, principalmente aos finais de semana o barulho dos carros de som era terrível”, relatou.

Neste ano, não no mesmo endereço, mas também nas proximidades, outro candidato montou um comitê, comentou. “No dia da inauguração a música começou por volta das 14h e os equipamentos foram desligados só às 21h”, lembrou ela reforçando que, como trabalha de forma remota, foi um dia bem complicado para desenvolver suas atividades.

A moradora explicou que entende que nesta época é normal que haja movimento e “um certo barulho” nos comitês de campanha, porém “é preciso que os candidatos, que colocam o bem estar social em sua pauta, respeitem os cidadãos”, concluiu.

Foto: Reprodução
Fonte: https://www.cadaminuto.com.br