O deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil-BA) enviou R$ 21,2 milhões desde 2016 em emendas para a cidade de Campo Formoso, no interior da Bahia.

O valor não inclui recursos enviados por meio das emendas de relator, o chamado orçamento secreto e de outros tipos de repasses.

A cidade tem como prefeito Elmo Nascimento, irmão do deputado. O município entrou na mira da Polícia Federal (PF) na operação Overclean após o surgimento de indícios da atuação do grupo investigado em contratos custeados com emendas.

A quantidade de emendas enviadas à cidade chamou a atenção dos investigadores e foi um dos motivos para o envio da operação Overclean ao Supremo Tribunal Federal no início de janeiro deste ano. Ao pedir diligências na 3ª fase da operação, na quinta (3/4), a PF diz investigar os repasses e o deputado.

“Após ciência do volume de recursos em emendas parlamentares enviados por Elmar Nascimento para o município de Campo Formoso/BA, conforme consta no citado ofício da CGU, e diante da participação direta de seu irmão Elmo Nascimento (prefeito do município beneficiado pelas emendas), do superintendente do órgão indicado por Elmar, e de representantes do grupo criminoso que posteriormente venceria o processo licitatório, a investigação passou a identificar potenciais indícios da participação do parlamentar nos atos criminosos”, diz representação da PF no processo.

Além do elevado volume de recursos enviado à Campo Formoso citado na apuração, a PF também aponta para indícios de irregularidade em uma emenda específica enviada à cidade do irmão por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf).

Como mostrou a coluna, a corporação identificou que os recursos envolvidos na contratação em Campo Formoso tinham “origem em indicação, pelo parlamentar federal [Elmar], de emenda posteriormente liberada”.

Emendas a Campo Formoso

Campo Formoso é uma cidade do interior da Bahia, a 412 km da capital, Salvador, e que conta com cerca de 71 mil habitantes. O município também é o reduto político de Elmar.

Em 2024, o deputado chegou a ser cotado como o nome de Arthur Lira (PP-AL), então presidente da Câmara dos Deputados, para presidência da Casa.

A falta de apoio do governo, no entanto, fez com que Elmar fez Lira trocá-lo por Hugo Motta (Republicanos-PB).

No portal transparência do governo federal, há registro de 12 emendas que somam os R$ 21,2 milhões.

Os valores das emendas destinadas por Elmar a Campo Formoso foram aumentando ano a ano.

Em 2022, por exemplo, ano seguinte à posse do irmão do deputado na prefeitura, houve um expressivo aumento nos valores destinados à Campo Formoso. Em 2016, por exemplo, foram cerca de R$ 487 mil enviados à cidade. Já em 2022, o valor passou para R$ 1,4 milhão e chegou a R$ 10 milhões em 2024.

• 2016 – R$ 487.500
• 2018 – R$ 10.933,87
• 2019 – R$ 38.036,95
• 2020 – R$ 123.010,13
• 2021 – R$ 4.914,33
• 2022 – R$ 1.428.106,63
• 2023– R$ 9.152.448,00
• 2024-R$ 10.000.000,00

Outras cidades baianas também receberam quantias do orçamento federal por meio das emendas individuais de Elmar, apesar de menos significativas que ao montante enviado a Campo Formoso.

É o caso de Filadélfia e Camaçari, que ficaram, cada uma, com uma fatia de $ 2 milhões das verbas e foram as que mais receberam depois de Campo Formoso. O total de emendas individuais enviadas pelo deputado entre 2016 e 2024 é de R$ 168,2 milhões.

Emenda sob suspeita

Na decisão que autorizou a 3ª fase da operação, Nunes Marques afirma que a análise de celulares apreendidos apontaram para encontros entre o irmão de Elmar, Elmo Nascimento, um superintendente da Codevasf, e um representante da empresa que venceria a licitação sob suspeita naquele município.

Pablo Valadares / Câmara dos Deputados

“Entendeu a Polícia Federal haver indícios da participação nos delitos investigados do atual prefeito de Campo Formoso/BA, Elmo Aluizio Vieira Nascimento, de superintendente da Codevasf e do representante da sociedade empresária que, a seguir, venceria processo licitatório viciado”, diz trecho da decisão do ministro.

Além da citação ao irmão, Elmar também teve um primo preso na 1ª fase da operação, ainda no final de 2024. Francisco Nascimento é apontado como integrante de um braço do grupo criminoso na cidade de Campo Formoso.

“Francisco Manoel do Nascimento Neto, ex-secretário de governo de Campo Formoso, é o facilitador administrativo dentro da administração pública, manipulando os processos licitatórios para beneficiar as empresas do grupo criminoso. Ele ajusta editais, inabilita concorrentes e negocia propinas, além de fornecer informações privilegiadas sobre as licitações para a organização”, diz a PF.

Defesa

Questionado pela coluna, o deputado Elmar Nascimento afirmou que a diferença do montante enviado a Campo Formoso em comparação com outras cidades baianas é o fato de ter maior apoio popular no município. “Se você buscar todas as minhas eleições, desde deputado estadual, é o município em que eu sempre tive mais voto”, disse.

Além disso, diz que é comum o envio de dinheiro para cidades onde um político possui aliados, como é o caso em Campo Formoso, comanda por seu irmão.

“Eu trato [o município] de forma mais ou menos equilibrada em função da votação”, afirmou. “Todo deputado faz investimento conforme a sua votação”.

Quanto à citação pela PF, o deputado já havia respondido à coluna, por meio de sua defesa, que as emendas destinadas à Codevasf eram de autoria do relator geral, embora seja “natural” que os parlamentares que integram a bancada da Bahia na Câmara se esforcem para que recursos do Orçamento alcancem o maior número possível de municípios do estado.

“Importante esclarecer, ainda, que o parlamentar que indica emendas orçamentárias não tem competência e nem se torna responsável pela execução das verbas e pela fiscalização das respectivas obras e serviços, o que deve ser feito pelas respectivas autoridades e pelos concernentes órgãos de controle”, afirmou.

Por meio de nota, a Codevasf afirmou que não possui contrato com a empresa mencionada no âmbito das investigações.

“A Companhia mantém convênio com o município de Campo Formoso. Órgãos convenentes, como prefeituras, são os entes responsáveis pelos procedimentos de contratação realizados no âmbito de convênios. Órgãos concedentes — neste caso, a Codevasf — acompanham a execução do objeto dos convênios e, ao final, avaliam prestações de contas; não há participação em processos de licitação ou contratação. Os procedimentos de execução do convênio encontram-se sob responsabilidade do município”, diz a nota.

O município de Campo Formoso não respondeu aos contatos da coluna.

Fonte: https://www.metropoles.com
Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados

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