Denúncia do golpe: STF começa a julgar nesta terça Bolsonaro e demais participantes do núcleo principal

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta terça-feira (25) se aceita denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados de tentativa de golpe de Estado em 2022.

Esse é considerado o "núcleo crucial" envolvido na trama golpista (leia mais abaixo).

???? A decisão vai ocorrer em três sessões até esta quarta-feira (26). As sessões estão marcadas para as 9h30 e as 14h de terça; e para as 9h30 de quarta.

Por ser um julgamento de grande repercussão, a segurança foi reforçada nos arredores do STF.

Nesta reportagem você vai saber:

Ex-presidente Jair Bolsonaro pode se tornar réu por tentativa de golpe de Estado — Foto: Sergio Lima / AFP

Quem são os acusados?

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), essas pessoas fazem parte do "núcleo crucial" da organização criminosa:

Jair Bolsonaro, ex-presidente da República, ex-deputado, ex-vereador do Rio de Janeiro e capitão da reserva do Exército;
Alexandre Ramagem, deputado federal, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e delegado da Polícia Federal;
Almir Garnier Santos, almirante da reserva e ex-comandante da Marinha do Brasil;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro, e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, à época dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023;
General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional e general da reserva do Exército;
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, tenente-coronel do Exército (afastado das funções na instituição);
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, general da reserva e ex-comandante do Exército; e
Walter Souza Braga Netto, general da reserva do Exército, foi ministro da Defesa e da Casa Civil, além de candidato a vice de Bolsonaro em 2022.

O que a PGR diz sobre cada acusado?

Jair Bolsonaro

O ex-presidente formou, com os outros sete aliados denunciados no mesmo documento, o "núcleo crucial da organização criminosa".

Deles partiram as "principais decisões e ações de impacto social" para a ruptura democrática. Bolsonaro é o líder da organização criminosa armada voltada para o golpe de Estado.

Bolsonaro atuou, por exemplo, na propagação de ataques ao sistema eleitoral, na edição da versão final do decreto golpista e na pressão sobre os militares para aderir à insurreição.

O ex-presidente ainda interferiu diretamente na conclusão do relatório das Forças Armadas sobre as urnas eletrônicas.

A PGR também disse que há elementos que apontam que Bolsonaro tinha conhecimento do plano Punhal Verde Amarelo, o plano para assassinar autoridades.

Alexandre Ramagem
De acordo com a investigação, Ramagem prestou auxílio direto a Bolsonaro na deflagração do plano criminoso.

Ele teve um "importante papel", segundo a PGR, na "construção e direcionamento das mensagens que passaram a ser difundidas em larga escala pelo então Presidente da República" a partir de 2021.

Os investigadores atribuem a ele ainda um documento "que apresentava uma série de argumentos contrários às urnas eletrônicas, voltados a subsidiar as falas públicas" do ex-presidente com ataques às urnas eletrônicas.

Ramagem também comandou um grupo de policiais federais e agentes da Abin que se valeu da estrutura de inteligência do Estado indevidamente — a chamada "Abin Paralela".

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Almir Garnier Santos

As investigações indicam que o militar aderiu ao plano de golpe. Em reunião em dezembro de 2022, o então comandante da Marinha se colocou à disposição de Bolsonaro para seguir as ordens do decreto golpista.

Em seguida, ele confirmou seu aval à trama golpista em uma segunda reunião, no mesmo mês.

Anderson Torres

Nos cargos na gestão Bolsonaro, Anderson Torres replicou narrativas sobre a suposta fraude nas urnas divulgada em transmissão ao vivo de julho de 2021, "distorcendo informações e sugestões recebidas da Polícia Federal".

Ele também atuou para implementar o plano para viabilizar os bloqueios da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em estados do Nordeste, de modo a evitar que eleitores favoráveis a Lula chegassem às urnas.

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Torres também elaborou documentos que seriam usados no golpe de Estado. Na casa dele, foi encontrada a minuta de um decreto de Estado de Defesa, para intervenção no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Já como secretário de Segurança do Distrito Federal, omitiu-se nas providências para evitar o ataque às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro.

Augusto Heleno

Assim como Ramagem, Augusto Heleno atuou no auxílio direto a Bolsonaro para colocar em prática o plano criminoso.

Ele teve papel importante na construção de ataques ao sistema eleitoral — em uma agenda encontrada na casa do militar, havia um planejamento para fabricar discurso contrário às urnas.

Além disso, o general participou do plano para descumprir decisões judiciais, a partir de um parecer que seria elaborado pela Advocacia-Geral da União. Sua agenda também contava com registros que indicariam que ele sabia sobre as ações da "Abin Paralela".

Heleno também seria o chefe do "gabinete de crise" criado pelo governo Bolsonaro depois da consumação do golpe de Estado.

Paulo Nogueira

Nogueira participou de reunião com Bolsonaro e outras autoridades, em julho de 2022, em que o ex-presidente teria pedido que todos propagassem seu discurso de vulnerabilidade das urnas.

Na reunião, Bolsonaro antecipou aos presentes o que faria na reunião com embaixadores, no mesmo mês (na ocasião, fez ataques ao sistema eleitoral). No mesmo encontro, o militar instigou a ideia de intervenção das Forças Armadas no processo eleitoral.

O ex-ministro também esteve na reunião de dezembro em que a proposta de decreto do golpe; e na semana seguinte, numa reunião com os comandantes miliares, ele apresentou uma segunda versão do decreto.

"A presença do Ministro da Defesa na primeira reunião em que o ato consumador do golpe foi apresentado, sem oposição a ele, sem reação alguma, significava, só por isso, endosso da mais alta autoridade política das Forças Armadas. Ao pela segunda vez insistir, em reunião restrita com os Comandantes das três Armas, na submissão de decreto em que se impunha a contrariedade das regras constitucionais vigentes, a sua integração ao movimento de insurreição se mostrou ainda mais indiscutível", disse a PGR.

Walter Braga Netto

Braga Netto foi um dos presentes na reunião com Bolsonaro e outras autoridades, em julho de 2022, em que o ex-presidente teria pedido que todos amplificassem seus ataques ao sistema eleitoral.

Uma reunião na casa de Braga Netto, em novembro do mesmo ano, discutiu a atuação dos "kids pretos" dentro do plano "Punhal Verde Amarelo", o plano para matar autoridades.

Participou do financiamento da ação para assassinar o presidente Lula, o vice Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, no estímulo aos movimentos populares, em reuniões para operacionalizar o plano golpista e na pressão sobre os militares que não aderiram ao golpe.

Uma vez consumada a ruptura, seria o coordenador-geral da "gabinete de crise".

Fonte: https://g1.globo.com

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