A iminência da denúncia criminal que a Procuradoria-Geral da República (PGR) deve apresentar contra Jair Bolsonaro e seus aliados já preocupa o clã do ex-presidente. Nos corredores de Brasília, especula-se que a denúncia pode ser ofertada a qualquer momento e o PGR, Paulo Gonet, já teria até avisado os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que deste mês não passa.

Se a denúncia seguir os mesmos crimes que constam no relatório de indiciamento do caso do golpe de Estado — abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa —, Bolsonaro fica sujeito à possibilidade de pegar uma pena de 28 anos de prisão. Ainda, no caso dele, podem ser aplicados agravantes, como o fato de ele ser funcionário público no momento dos fatos apurados ou se entender que ele praticou os crimes mais de uma vez.

No processo criminal, a denúncia é uma espécie de equivalente à petição inicial das ações cíveis e não coloca o acusado diretamente no banco dos réus. Logo que ela é apresentada ao Judiciário (no caso de Bolsonaro, o foro competente é o Supremo Tribunal Federal), abre-se o prazo da chamada defesa prévia. Nesse momento, a parte acusada pode apresentar argumentos mais técnicos para tentar convencer os julgadores de que aquela ação penal não deve ir para frente.

Essa primeira defesa, por ser mais técnica, tende a ser curta, mas, em casos mais complexos, como o da tentativa de golpe de Estado, isso não deve acontecer. É depois dessa defesa prévia que os ministros do STF, no caso de uma eventual denúncia contra Bolsonaro, vão decidir se aceitam ou não a denúncia. Se eles aceitarem, aí sim os acusados se tornam, formalmente, réus. Se a denúncia for rejeitada, o caso é arquivado e os suspeitos são absolvidos.

Depois do aceite da denúncia, o processo criminal caminha para a fase de produção de provas — oitiva de testemunhas, produção de laudos, perícias, interrogatório dos réus. Dependendo de como a denúncia contra Bolsonaro for eventualmente apresentada, ela pode ser o gatilho do maior processo criminal da história do Supremo.

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

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