A nova presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, afirmou nesta quarta-feira (12) que o ex-presidente Jair Bolsonaro poderá responder por crimes militares e, caso condenado, perder sua patente de capitão e os benefícios que detém como oficial da reserva. Entre esses benefícios estão, por exemplo, salário e prisão especial. 

As declarações foram feitas durante entrevista coletiva após sua posse na presidência da Corte em cerimônia que contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Indicada por Lula para integrar o STM em 2007 e primeira mulher a assumir o comando do Tribunal em mais de 200 anos de história, Maria Elizabeth enfatizou que a Justiça Militar julga crimes militares, não "crimes dos militares", e que caberá ao Ministério Público Militar (MPM) apresentar eventuais denúncias contra Bolsonaro.

Durante sua declaração, a ministra indicou que o ex-presidente teria cometido o crime de incitação à tropa, previsto no Código Penal Militar, e que ele pode ser submetido a um Conselho de Justificação, instância que avalia a dignidade de oficiais das Forças Armadas. Caso condenado, Bolsonaro perderia a patente e os benefícios de sua condição militar.

"Se ele tiver um crime militar, que ele responda. Eu identifico alguns, mas não cabe a mim identificar, cabe ao Ministério Público Militar. Ele é o autor da ação penal e o detentor da denúncia. Se ele não se pronunciou, seria um prejulgamento da minha parte mencionar qualquer um deles", declarou Maria Elizabeth.

 

Ela reforçou que o eventual julgamento de Bolsonaro na Justiça Militar não interfere no processo que já tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), Corte que analisa a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado.

"São crimes diferenciados julgados em foros diferenciados", explicou a presidente do STM. 

Trama golpista e envolvimento de militares

A PGR denunciou Bolsonaro e outras 33 pessoas sob a acusação de envolvimento em uma tentativa de golpe para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023. Entre os acusados estão 24 militares de alta patente, incluindo generais, coronéis e almirantes.

Caso sejam condenados a mais de dois anos de prisão, os militares serão julgados pelo STM para definir a perda do posto e da patente. Essa decisão poderia resultar na perda de regalias da carreira, como o salário integral e a prisão especial. "Ele [Bolsonaro] pode sim vir a ser julgado na condição de militar da reserva e pode inclusive perder o posto e a patente", afirmou Maria Elizabeth.

Apesar das afirmações contundentes, a ministra ponderou que qualquer responsabilização criminal de Bolsonaro na Justiça Militar dependerá das investigações conduzidas pelo STF e de uma eventual denúncia do Ministério Público Militar.

"Mas ele pode ser julgado também por crimes militares, como incitação à tropa. Tudo vai depender de como vai ser feita a apuração penal no Supremo Tribunal Federal. E qual será a decisão dos ministros da Primeira Turma e possivelmente, acredito eu, do plenário. Porque haverá recursos se houver divergências", afirmou.

Fonte: https://revistaforum.com.br

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